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Política

Votação do Refis na Câmara Municipal é adiada para quarta

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Vereador Alcindo Anunciação havia prometido obstruir a votação.

A proposta de renegociação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) feita pela prefeitura, inicialmente marcada para ocorrer na tarde desta quarta-feira (14), foi adiada para a próxima semana. Segundo a assessoria da Câmara Municipal, a pauta será apreciada na quarta-feira (21) por conta da discussão acerca da privatização do Elevador Lacerda, que tomou conta da sessão e não deixou espaço para outros assuntos.

O adiamento correspondeu a um pedido do vereador Alcindo Anunciação (PSL), que havia prometido “barrar a qualquer custo a matéria” caso a votação fosse realizada nesta quarta-feira. “Não se pode propor algo pela manhã exigindo que se vote à tarde”, afirmou.

Anunciação havia proposto adiar a avaliação da pauta, que visa uma renegociação de dívidas com dispensa de encargos para quem está em débito com o município. A manobra tem como objetivo arrecadar cerca de R$50 milhões de reais até o final do ano e beneficiaria aproximadamente 20 mil inadimplentes.

“Já tomei uma posição na plenária e propus que retirasse da ordem do dia. Ela tem que ser analisada pelos vereadores, principalmente pelos que compõem a comissão de constituição e Justiça, da qual faço parte. Discordo, e caso insista em colocar em votação, vou obstruir. Quero que adiem a votação para que a Casa faça uma melhor avaliação da proposição”, disse o vereador.

Ainda conforme Alcindo Anunciação, a renegociação de dividas não é a melhor maneira da prefeitura encher os cofres. “Já vi outros parcelamentos e tenho visto poucas melhorias no atendimento à população. Então é preciso um esclarecimento. Onde é que está o ganho para que as pessoas façam esse parcelamento. Isso dá resultado ou prejuízo ao município? Acho que esse ganho é pequeno para as necessidades do município. É preciso ter uma articulação maior com o Governo Federal e tornar a prefeitura adimplente para o recebimento de recursos”, avaliou.

Foto: Manuela Cavadas / Portal da Metrópole

Política

Uso político da Lei de Segurança Nacional contra oposição precisa ser explicado

Gilmar Mendes dá 5 dias para Ministério da Justiça de Bolsonaro explicar tudo.

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Do Brasil 247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta segunda-feira (5) que o Ministério da Justiça esclareça em até cinco dias o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra oposicionistas do governo Jair Bolsonaro. O ministro também cobrou explicações da da Polícia Civil do Rio, e da Polícia Militar do Distrito Federal e de Minas Gerais.  

O número de procedimentos abertos pela Polícia Federal com o objetivo de apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, na comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer. Entre 2015 e 2016 foram 20 inquéritos. O número subiu para 77 investigações na primeira metade da administração Bolsonaro.

“Com base na causa de pedir e nos pedidos formulados à inicial, determino que sejam solicitadas informações, no prazo de 5 (cinco) dias, às seguintes autoridades coatoras: a) Ministro da Justiça e Segurança Pública; b) Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; c) Secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro”, determinou Gilmar. O conteúdo do documento foi publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo. 

O ministro do STF atendeu a um habeas corpus movidos pela Defensoria Pública da União (DPU) e por um grupo de advogados. A DPU pediu ao Supremo a concessão de salvo conduto às pessoas que estiverem promovendo pacificamente manifestação, impedindo quaisquer medidas de coerção fundamentadas na Lei de Segurança Nacional. 

A Defensoria também pediu à Corte que determine às secretarias de segurança publica que as polícias não restrinjam, “de maneira alguma, a liberdade de mera manifestação da opinião política”.

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Política

É UM GÊNIO: ALEXANDRE GARCIA EXPLICA O QUE SIGNIFICA “DIA D E HORA H”, MENCIONADOS PELO MINISTRO PAZZUELO

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ALEXANDRE GARCIA EXPLICA O QUE SIGNIFICA “DIA D E HORA H”, MENCIONADOS PELO MINISTRO PAZZUELO

Do Tudo é Política – O jornalista Alexandre Garcia, mais uma vez se superou na sua capacidade de tentar explicar ações e frases ditas pelo presidente Bolsonaro e seus ministros.

Dessa vez, ele explicou, de forma catedrática, o que significa a frase dita pelo ministro da saúde, Eduardo Pazuello que reafirmou nesta segunda-feira (11/1), em visita a Manaus, que o país pode iniciar a vacinação em 20 de janeiro.

“Todos os estados receberão simultaneamente as vacinas, no mesmo dia. A vacina vai começar no dia D, na hora H, no Brasil. No primeiro dia que a autorização for feita, a partir do terceiro ou quarto dia estará nos estados e municípios para iniciar a vacinação. A prioridade já está dada, é o Brasil todo. Vamos fazer como exemplo para o mundo. Os grupos prioritários já estão distribuídos”, afirmou Eduardo Pazzuelo – Ministra da Saúde

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Política

Kátia Oliveira vai assumir vice-liderança do bloco partidário Democratas-MDB

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Kátia Oliveira vai assumir vice-liderança do bloco partidário Democratas-MDB

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) vai assumir a vice-liderança do bloco partidário formado entre Democratas e MDB na Assessoria Legislativa da Bahia (ALBA). A formação do bloco, solicitada pelo deputado Sandro Régis (Democratas), líder da Oposição, foi autorizada pelo presidente do Legislativo baiano, Nelson Leal (PP), nesta quarta-feira (2).

O bloco parlamentar terá seis integrantes, sendo que o líder será o deputado Luciano Simões Filho. Kátia destaca que MDB e Democratas são parceiros que buscam trabalhar pela Bahia e, com a formação do bloco, terão esta relação ainda mais fortalecida. 

“Nós defendemos pautas em comum e temos um interesse acima de todos: o bem estar do povo da Bahia e o desenvolvimento do nosso estado. Nós já temos uma relação muito sólida e vamos cada vez mais fortalecê-la”, afirmou a deputada. 

Kátia lembra que, já nas eleições deste ano, a parceria entre as duas siglas ficou evidente. Em Feira de Santana e Vitória da Conquista, por exemplo, os prefeitos reeleitos do MDB (Colbert Martins e Herzem Gusmão) e  tiveram como vices integrantes do Democratas (Fernando de Fabinho e Sheila Lemos). Em Simões Filho, na reeleição de Dinha (MDB), o Democratas estava na coligação. Na capital, o MDB apoiou Bruno Reis, do Democratas.

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